Política de Reembolso

Todas as taxas pagas pelo Utilizador são, em princípio, não canceláveis e não reembolsáveis. Isto também se aplica a pagamentos efetuados por um serviço contínuo ou em curso.

2.1 O direito a reembolso existe exclusivamente se o serviço acordado contratualmente se tornar inutilizável ou apenas puder ser utilizado com limitações significativas nas primeiras 24 horas após a sua compra, por motivos que não sejam da responsabilidade do Utilizador.

2.2 A apresentação de um pedido de reembolso exige que o Utilizador faculte prontamente à Empresa a oportunidade de sanar o defeito. Se não for concedido à Empresa esse direito de correção, o direito ao reembolso caducará.

2.3 A obrigação de sanar o defeito e a consequente obrigação de providenciar o reembolso dizem respeito exclusivamente aos serviços contratualmente devidos pela Empresa. A obrigação de corrigir ou reembolsar é excluída quando a funcionalidade do serviço da Empresa for afetada devido à sua incompatibilidade com software de terceiros. Isto não inclui software de terceiros especificado como compatível numa descrição de serviço na página de vendas de cada produto.

2.4 Se a Empresa sanar o defeito no prazo de 24 horas após ser prontamente notificada pelo Utilizador e depois de lhe ter sido dada a oportunidade de corrigir, qualquer reclamação de reembolso com base nesse defeito fica excluída.

O direito a reembolso também é excluído se o Utilizador tiver utilizado os serviços da Empresa para fins ilícitos.

A Empresa reserva-se o direito, em casos excecionais, de reembolsar um montante razoável se o conjunto das circunstâncias tornar o reembolso justo e necessário. Qualquer concessão deste tipo não vincula a Empresa para decisões futuras.